Comissão de Educação vai realizar audiência sobre merenda orgânica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou hoje (5) um requerimento da vereadora Aline Cardoso, que pede a realização de uma audiência pública para tratar do processo de compras de alimentos orgânicos para a merenda das escolas da rede pública municipal.

Desde 2015, a lei 16.140 estabelece a inclusão de alimentos de origem orgânica e agroecológica na alimentação dos alunos. A legislação determina também que estes itens podem ter preços até 30% acima do valor do alimento comum, produzido com fertilizantes químicos e agrotóxicos. Porém, segundo a vereadora, associações de produtores e organizações da sociedade civil reclamam que as licitações ocorrem ainda pelo sistema de menor preço, o que impossibilita a aquisição destes alimentos.

Confira a matéria da TV Câmara sobre o assunto: