Audiência Pública discute compra de merenda orgânica

A metodologia de compra de produtos orgânicos para a merenda escolar, prevista pela Lei Municipal 16.140/2015, que trata da obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, foi discutida em uma Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (8/5) pela Comissão de Educação Cultura e Esportes da Câmara.

O debate, que reuniu diversos especialistas e instituições voltadas ao tema, também abordou a importância da aplicação da lei para a saúde das crianças e adolescentes e do fomento para a agricultura familiar e agroecológica.

De acordo com o requerimento apresentado pela vereadora Aline Cardoso (PSDB) para a realização da Audiência, o Executivo vem adotando, desde 2015, a política do menor preço para a contratação dos fornecedores dos produtos orgânicos. Prática que não segue os critérios estipulados pela lei. Ela permite que os produtos sejam adquiridos com valor até 30% maior em relação aos da agricultura convencional.

Segundo os especialistas, é preciso desenvolver novos mecanismos de compra para viabilizar a aquisição desses alimentos. “Quando lei foi aprovada, já sabíamos dos desafios que uma quebra de paradigmas dessa magnitude implicaria. Precisamos ter a consciência de que não estamos apresentando custos ao poder público e sim um investimento que representará retorno significativo em saúde pública”, disse a representante do Consan (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional), Cristiane Costa.

A lei prevê a compra progressiva dos alimentos e estipula que até 2020 a merenda escolar na rede municipal de ensino tenha pelo menos 20% de produtos orgânicos. E que em 2026 esse índice chegue a 100%.

Para atingir a meta, a Comissão Gestora de Implementação da Lei de Orgânicos na Alimentação Escolar do município apresentou sugestões de metodologia de tomada de preços desses produtos.

“A essência dessa metodologia é usar a lógica do melhor preço e não do menor. Ela engloba a lei do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com critérios sociais, comprando prioritariamente da agricultura familiar”, explicou a presidente da Comissão Gestora, Ana Flavia Borges Badue.

“Estamos vendo a necessidade de ligarmos os pontos entre os produtores, consumidores e poder público para um entendimento dessa nova cultura. Investir em educação e alimentação saudável faz parte da prevenção à segurança e à saúde da população”, ressaltou o vereador Reginaldo Tripoli (PV).

A presidente da Audiência Pública, vereadora Aline Cardoso, pretende encaminhar as sugestões colhidas na reunião aos órgãos competentes do Executivo. “Existe a necessidade de nivelar esse preço para que a aquisição seja feita de maneira legal, respeitando as normas do Tribunal de Contas. Com as propostas apresentadas, pretendemos contribuir para que sejam tomadas as providências e a aquisição possa ser retomada dentro dos parâmetros da lei”, disse.

A Audiência foi acompanhada pela também vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), por representantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, e da secretaria Municipal de Saúde, entre outros.

*Matéria produzida e originalmente publicada pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo. Leia aqui.

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