Os novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (Comusan-SP) tomaram posse nesta quarta-feira (15), em cerimônia realizada na sede da Prefeitura de São Paulo. O evento contou com a presença da secretária de Trabalho e Empreendedorismo e presidente da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Aline Cardoso, dos conselheiros eleitos para a nova gestão e dos secretários que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Para a secretária Aline Cardoso, a Segurança Alimentar e Nutricional tem recebido a atenção devida dos diversos órgãos da gestão municipal. “Estamos com ações integradas em 14 secretarias com o objetivo de contribuir com os colegiados existentes a fim de que esta politica pública se desenvolva. Os grupos temáticos como Combate ao Desperdício, Estado Nutricional e Agricultura Urbana e Hortas, servem como exemplo dos mecanismos desenvolvidos para aprofundar a discussão e articulação na cidade”, salienta.

Durante o evento foram apresentadas as principais ações realizadas pelas secretarias municipais no setor.  “Com a abrangência das politicas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional temos condições de realizar ações mais abrangentes. A pauta de politica pública local sobre o tema se fortaleceu na última década. Passamos de ações que se limitavam apenas ao abastecimento da capital, para um planejamento voltado a qualidade de vida, ao direito à alimentação, à saúde e produção. A SMTE tem 49 das 113 metas do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional sob sua responsabilidade, nos quais está empenhada para que sejam efetivamente implementadas”, afirma Aline Cardoso.

São administrados ainda pela SMTE os principais equipamentos ligados à Segurança Alimentar e Nutricional na capital, como Banco de Alimentos, mercados e sacolões municipais, centrais de abastecimentos, Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, feiras livres e Casa de Agricultura, entre outros.

Durante o evento foram empossados os novos conselheiros com a leitura dos nomes dos titulares e suplentes da sociedade civil e do setor público.

O representante dos conselheiros da gestão anterior do Comusan-SP, biênio 2016-2018, André Luzzi, destacou o trabalho realizado pelo Conselho nos últimos anos. “Precisamos transformar a cidade de São Paulo na capital do direito humano a alimentação. O tema da alimentação tem que estar presente em todas as ações públicas das três esferas de governo. São inúmeros os desafios como a descentralização e buscar levar as ações para os territórios da cidade com uma rede de equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional”, destacou.

“O caráter intersecretarial da Segurança Alimentar e Nutricional tem relevância e exige do governo a articulação necessária para o melhor andamento das ações. Temos as questões que envolvem a alimentação na primeira infância, produção de orgânicos na região de Parelheiros, que também abastece as merendas nas escolas, assim como as hortas urbanas. Essa sinergia nos desafiam a um trabalho integrado com essa nova equipe que passa a assumir o Comusan”, disse o secretário-adjunto de Governo, Alexis Vargas.

Também participaram do evento os secretários municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Felipe Sabará, das Prefeituras Regionais, Marcos Penido, da Educação, Alexandre Schneider, do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro e Urbanismo e Licenciamento, Marcos Campagnone. A posse do Comusan-SP contou ainda com o conselheiro estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo, Luís Fernando de Freitas Penteado, e a coordenadora da área técnica de Saúde Nutricional, da Secretaria Municipal de Saúde, Daniela Wenzel.

 

Eleição

Após a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Comusan-SP foi realizada a eleição para escolha do novo presidente. Os candidatos Cláudio Silvério de Carvalho, representando o Centro de Referência e Estudos de Políticas Institucionais e Vera Helena Lessa Villela, pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, apresentaram suas candidaturas. Após a votação aberta foi oficializado o resultado de empate entre os candidatos. A secretaria-executiva do Comusan-SP irá convocar uma nova reunião para realizar uma nova eleição em data a ser definida.

Cabe ao presidente do Comusan-SP, entre outras tarefas, zelar pelo cumprimento das deliberações do conselho, representar externamente a entidade e manter interlocução permanente com a Caisan municipal.

 

Sobre o Comusan

         O Comusan-SP tem como objetivo permitir o diálogo e estimular a organização da sociedade na área de segurança alimentar e nutricional. Seu caráter é consultivo e suas atividades envolvem propor, acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal nesse setor, além de estimular a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome.

O órgão foi criado na 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo, em 2001, e oficializado pelo Decreto nº 42.862, de 13 de fevereiro 2003. O conselho é composto por membros titulares e respectivos suplentes, dos quais dois terços são representantes da sociedade civil organizada e um terço governamental.

Este ano, o Comusan foi reestruturado e passou a ter 42 titulares e 42 suplentes. A mudança foi feita a partir do Decreto nº 55.867, que dispõe sobre as competências, composição e funcionamento do órgão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O documento atualizou a relação das Secretarias Municipais integrantes do Conselho e manteve a proporção legal entre governo e sociedade civil. A representação governamental será exercida por membros indicados pelos titulares das Secretarias Municipais do Governo; Trabalho e Empreendedorismo; Prefeituras Regionais; Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; Verde e do Meio Ambiente; Cultura; Habitação; Gestão; Pessoa com Deficiência; Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) e; Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

Sisan

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) possibilita a articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

No município, a lei nº 15.920/2013, estabelece os componentes municipais do Sisan, em consonância com os princípios, diretrizes e definições fixados na legislação federal, e na sua regulamentação. Todas as ações têm o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Caisan

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) contribui com estratégias de redução da insegurança alimentar, dos índices de obesidade e  a falta de alimentação entre as crianças. Além disso, o órgão também foi responsável pela criação, em São Paulo, do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.